No âmbito da disponibilização da App Clarins Plus (“App”), a Clarins (Portugal) - Comércio de Cosmético S.A., com sede em Rua Barata Salgueiro, 30, 6.º Esquerdo, 1250-042 Lisboa e com o NIPC 505298430, enquanto responsável pelo tratamento de dados pessoais (doravante designada por “CLARINS”), poderá solicitar e tratar determinados dados pessoais do utilizador.
Entende-se por dados pessoais qualquer informação de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (“Titular dos Dados”, “Utilizador” ou “Utilizadores”). É considerada identificável a pessoa que possa ser identificada direta ou indiretamente, designadamente por referência a um número de identificação ou a mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, psíquica, económica, cultural ou social.
Através da presente Política de Privacidade, a CLARINS presta ao Utilizador informação detalhada acerca da natureza dos dados recolhidos e acerca da finalidade e do tratamento que será realizado relativamente aos seus dados.
Os dados pessoais recolhidos e tratados incluem informação relativa ao nome, número do Cartão Clarins, data de nascimento, género, morada, código postal, endereço de correio eletrónico, preferências de comunicações, número de telefone, existindo ainda um campo para que o Utilizador possa selecionar a sua loja CLARINS de preferência.
A CLARINS poderá ainda recolher e tratar informação relativa a dados de saúde, nomeadamente, sobre o tipo de pele (seca, normal, mista ou oleosa) dos Utilizadores.
A CLARINS irá também recolher e tratar dados pessoais que se encontrem disponíveis em faturas e talões de compra dos seus Utilizadores, tais como o número e o valor da fatura, assim como a data de compra dos produtos.
No âmbito do tratamento dos dados pessoais do Utilizador, a CLARINS recorre ou poderá recorrer a entidades terceiras, por si subcontratadas, para, que em nome da CLARINS, e de acordo com as instruções dadas por esta, procedam ao tratamento dos dados do Utilizador, em estrito cumprimento com o disposto no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (doravante, “RGPD”) e na Lei de Execução do RGPD (Lei n.º 58/2019, 8 de agosto), bem como na presente Política de Privacidade.
Estas entidades subcontratadas prestam serviços de suporte ao desenvolvimento e manutenção da App, bem como, aos tratamentos de dados pessoais efetuados na decorrência da utilização da App, nomeadamente, para permitir o envio de ofertas para as lojas CLARINS de preferência, selecionadas pelos clientes.
Qualquer entidade subcontratada não poderá transmitir os dados do Titular dos Dados a outras entidades sem que a CLARINS tenha dado, previamente e por escrito, autorização para tal, estando também impedidas de contratar outras entidades sem autorização prévia da CLARINS.
A CLARINS assume o compromisso de subcontratar apenas entidades que apresentem garantias suficientes de execução das medidas técnicas e organizativas adequadas, de forma a assegurar a defesa dos direitos do Utilizador. Todas as entidades subcontratadas pela CLARINS ficam vinculadas a esta última através de um contrato escrito no qual são regulados, nomeadamente, o objeto e a duração do tratamento, a natureza e finalidade do tratamento, o tipo de dados pessoais, as categorias dos titulares dos dados e os direitos e obrigações das Partes.
Caso o Utilizador assim o consinta, os seus dados pessoais de identificação e contacto serão transmitidos para a sua loja de preferência, de forma a serem tratados por esta para efeitos de contactos, de acordo com as suas preferências de comunicação, sobre serviços e atividades Clarins na referida loja.
Nos termos legais aplicáveis, a CLARINS poderá transmitir ou comunicar os dados pessoais do utilizador a outras entidades no caso de essa transmissão ou comunicação ser necessária para a execução do contrato estabelecido entre o Utilizador e a CLARINS, ou para diligências pré-contratuais a pedido do Utilizador, no caso de ser necessária para o cumprimento de uma obrigação jurídica a que a CLARINS esteja sujeita ou no caso de ser necessária para efeito da prossecução de interesses legítimos da CLARINS ou de terceiro. Tal poderá incluir comunicar os dados pessoais do Utilizador a empresas do Grupo Clarins ou entidades e autoridades oficiais, quando esta comunicação seja necessária para efeitos das finalidades atrás referidas.
Para as finalidades previstas na presente Política de Privacidade, a CLARINS recolhe dados de forma direta, isto é, diretamente junto do Titular dos Dados, por via do preenchimento do formulário de adesão à App.
Em termos de princípios gerais relativos ao tratamento dos seus dados pessoais, a CLARINS compromete-se a assegurar que os dados do Utilizador por si tratados são:
Objeto de um tratamento lícito, leal e transparente em relação ao Utilizador;
Recolhidos para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, não sendo tratados posteriormente de uma forma incompatível com essas finalidades;
Adequados, pertinentes e limitados ao que é necessário relativamente às finalidades para as quais são tratados;
Exatos e atualizados sempre que necessário, sendo adotadas todas as medidas adequadas para que os dados inexatos, tendo em conta as finalidades para que são tratados, sejam apagados ou retificados sem demora;
Conservados de uma forma que permite a identificação do Utilizador apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais os dados são tratados;
Tratados de uma forma que garante a sua segurança, incluindo a proteção contra o seu tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental, sendo adotadas as medidas técnicas ou organizativas adequadas.
Os tratamentos de dados efetuados pela CLARINS no âmbito da adesão e utilização da presente App, são efetuados com base em: diligências pré-contratuais quando se regista na App e concorda e aceita os Termos e Condições da mesma, diligências contratuais para efeitos de gestão da utilização da App, o consentimento para o tratamento dos seus dados de saúde, para o envio de comunicações, ofertas e convites para antestreias e para a transmissão de dados pessoais de identificação e contacto à loja de preferência para ser contactada por esta sobre serviços e atividades Clarins na referida loja e o interesse legítimo da Clarins para efeitos de análise da usabilidade da App e melhoria da qualidade da mesma.
Em algumas situações, nomeadamente, no âmbito das diligências pré contratuais e contratuais, a não disponibilização da informação solicitada poderá obstar à disponibilização da App.
A CLARINS compromete-se a assegurar que o tratamento dos dados do Utilizador apenas é feito nas condições acima elencadas e com respeito pelos princípios acima mencionados.
Os dados pessoais do Utilizador recolhidos no âmbito da presente App serão tratados (i) enquanto mantiver a sua conta ativa e não solicitar a eliminação dos seus dados ou (ii) até 3 anos após a última utilização da App. Por favor, note que o facto de eliminar a sua App do seu equipamento móvel não implica que os seus dados pessoais sejam apagados. Para estes efeitos, deverá efetivamente, eliminar a sua conta de utilizador da App, o que poderá fazer através do envio de um pedido por escrito para os contactos abaixo referidos, no Capítulo C.1.
Existem requisitos legais que obrigam a conservar os dados por um período de tempo mínimo. Assim, e sempre que não exista uma exigência legal especifica, os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período mínimo necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento, findo o qual os mesmos serão eliminados ou até que solicite a sua eliminação e a mesma possa ser executada.
A CLARINS utiliza os dados do Utilizador com as seguintes finalidades:
Criação de conta na App;
Gestão da utilização da App;
Gestão do programa de fidelização da Clarins;
Maior conhecimento sobre as necessidades e produtos adequados ao Utilizador;
Quando consentido, para enviar comunicações de marketing sobre comunicações, ofertas personalizadas e convites para antestreias Clarins;
Quando consentido, para enviar os dados pessoais de identificação e contacto para a loja de preferência com vista a ser contactado por esta, sobre serviços e atividades Clarins na referida loja;
Garantir que a App vai ao encontro das necessidades do Utilizador, através do desenvolvimento e publicação de conteúdos o mais adaptados possível às solicitações e ao tipo de Utilizador, da melhoria das capacidades de pesquisa e funcionalidades daApp e da obtenção de informação agregada ou estatística relativamente ao perfil tipo do Utilizador.
Para garantir a segurança dos dados do Utilizador e a máxima confidencialidade, a CLARINS trata a informação que nos forneceu de forma absolutamente confidencial, de acordo com as suas políticas e procedimentos internos de segurança e confidencialidade, os quais são atualizados periodicamente consoante as necessidades, bem como de acordo com os termos e condições legalmente previstos.
Em função da natureza, do âmbito, do contexto e das finalidades do tratamento dos dados, bem como dos riscos decorrentes do tratamento para os direitos e liberdades do Utilizador, a CLARINS compromete-se a aplicar, tanto no momento de definição dos meios de tratamento como no momento do próprio tratamento, as medidas técnicas e organizativas necessárias e adequadas à proteção dos dados do Utilizador e ao cumprimento dos requisitos legais.
Compromete-se ainda a assegurar que, por defeito, só sejam tratados os dados que forem necessários para cada finalidade específica do tratamento e que esses dados não sejam disponibilizados sem intervenção humana a um número indeterminado de pessoas.
Em termos de medidas gerais, a CLARINS adota as seguintes:
Auditorias regulares com vista a aferir a eficácia das medidas técnicas e organizativas implementadas;
Sensibilização e formação do pessoal implicado nas operações de tratamento de dados;
Pseudonimização e cifragem de Dados Pessoais;
Mecanismos capazes de assegurar a confidencialidade, disponibilidade e resiliência permanentes dos sistemas de informação;
Mecanismos que asseguram o restabelecimento dos sistemas de informação e o acesso aos Dados Pessoais de forma atempada no caso de um incidente físico ou técnico.
Em princípio, as operações de tratamento associadas ao registo e utilização da App não implicarão a transferência de dados nem o tratamento dos mesmos fora do Espaço Económico Europeu.
No entanto, caso venha a ser necessário transferir os seus dados para fora do Espaço Económico Europeu, por exemplo no contexto da utilização de determinados prestadores de serviços de suporte de sistemas informáticos, a CLARINS implementará as medidas necessárias para garantir que estas transferências cumprem a legislação aplicável, nomeadamente o Capítulo V do RGPD, e que é garantido um nível de proteção equivalente ao que se verifica dentro do Espaço Económico Europeu. Tal poderá ser atingido, por exemplo, através da existência de uma Decisão de Adequação da Comissão Europeia aplicável ao país de destino ou através da celebração de Cláusulas Contratuais-Tipo e, se necessário, implementação de medidas suplementares.
O Utilizador poderá exercer perante a Clarins o seu direito de acesso, o direito de retificação, o direito de apagamento, o direito à limitação, o direito de portabilidade e o direito à oposição.
Quando o tratamento dos dados pessoais for realizado pela CLARINS com base no consentimento do Utilizador, este tem o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento. A retirada do consentimento, todavia, não compromete a licitude do tratamento efetuado pela CLARINS com base no consentimento previamente dado pelo Utilizador.
A tabela abaixo contém um breve resumo sobre os direitos dos Titulares, conforme referido nos parágrafos acima.
Direito de acesso | Poderá obter a confirmação de que os dados pessoais que lhe dizem respeito são objeto de tratamento, bem como o acesso aos mesmos, sendo-lhe disponibilizada, caso requeira, e não existam restrições legais, uma cópia dos dados pessoais objeto de tratamento. |
Direito de retificação | Poderá solicitar a retificação dos seus dados pessoais que sejam inexatos assim como que os seus dados pessoais incompletos sejam completados. |
Direito ao apagamento | Nos termos legalmente previstos pode ainda, a qualquer momento, solicitar a eliminação da conta e consequentemente dos seus dados pessoais e exclusão dos seus dados pessoais das bases de dados CLARINS. A CLARINS poderá recusar-se a dar provimento ao seu pedido em determinadas situações, nomeadamente quando os dados ainda sejam necessários para a finalidade que motivou a recolha ou o tratamento seja exigido para cumprimento de uma obrigação legal. |
Direito à limitação do tratamento | O Titular dos Dados poderá obter a limitação do tratamento quando: a) contestar a exatidão dos dados pessoais; b) o tratamento for ilícito e o titular solicitar a limitação por alternativa ao apagamento; c) a CLARINS já não precisar dos dados para a finalidade original, sendo estes requeridos pelo titular para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial e; d) quando o Titular se tiver oposto ao tratamento, até se averiguar se os interesses legítimos do responsável prevalecem sobre os do titular dos dados. |
Direito de portabilidade dos dados | Quando o fundamento para o tratamento seja o consentimento ou a execução do contrato e exista tratamento por meios automatizados, o Titular tem o direito a solicitar a portabilidade dos seus dados. Este direito não pode, no entanto, prejudicar os direitos e liberdades de terceiros. |
Direito de oposição | Quando os dados sejam tratados com base no fundamento interesses legítimos ou interesse público, ou quando os dados sejam tratados para fins de comercialização direta, o titular dos dados tem o direito de se opor ao tratamento. |
Direito a retirar o consentimento | Quando o consentimento seja o fundamento de licitude para o tratamento dos dados, é-lhe garantido o direito a retirar o seu consentimento a qualquer momento. Tal não invalida, no entanto, a licitude do tratamento efetuado até essa data com base no consentimento previamente dado. |
Para exercer estes direitos, o utilizador terá de enviar o seu pedido com a descrição da sua identificação:
Enviando um pedido para o Apoio ao Cliente;
Enviando um pedido por correio eletrónico para o email: privacidade.portugal@clarins.com;
Escrevendo para o seguinte endereço: CLARINS PORTUGAL
Rua Barata Salgueiro, nº 30 - 6º Esq., 1250-042 Lisboa
A CLARINS dará resposta por escrito (incluindo por meios eletrónicos) ao pedido do Utilizador sem demora injustificada e, de todo o modo, no prazo máximo de um mês a contar da receção do pedido, salvo em casos de especial complexidade ou devido ao número de pedidos, em que esse prazo pode ser prorrogado por até mais dois meses.
Se os pedidos apresentados pelo Utilizador forem manifestamente infundados ou excessivos, nomeadamente devido ao seu carácter repetitivo, a CLARINS reserva-se o direito de cobrar custos administrativos ou recusar-se a dar seguimento ao pedido.
Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, o Utilizador tem o direito a apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados ou a outra autoridade de controlo competente nos termos do previsto no RGPD.
Em caso de violação de dados (data breach) e na medida em que tal violação seja suscetível de implicar um elevado risco para os direitos e liberdades do Utilizador, a CLARINS compromete-se a comunicar a violação de dados pessoais à Autoridade de Controlo no prazo de 72 horas a contar do conhecimento do incidente.
Adicionalmente, a CLARINS comunicará ao Utilizador esta violação quando tal seja requerido pela lei ou quando a CLARINS considere pertinente. Nos termos legais, a comunicação ao Utilizador não é exigida nos seguintes casos:
Caso a CLARINS tenha aplicado medidas de proteção adequadas, tanto técnicas como organizativas, e essas medidas tenham sido aplicadas aos dados pessoais afetados pela violação de dados pessoais, especialmente medidas que tornem os dados pessoais incompreensíveis para qualquer pessoa não autorizada a aceder a esses dados, tais como a cifragem;
Caso a CLARINS tenha tomado medidas subsequentes que assegurem que o elevado risco para os direitos e liberdades do Utilizador já não é suscetível de se concretizar; ou
Caso a comunicação ao Utilizador implique um esforço desproporcionado para a CLARINS. Nesse caso, a CLARINS fará uma comunicação pública ou tomará uma medida semelhante através da qual o Utilizador será informado.
Caso tenha alguma dúvida ou necessite de informação adicional relativamente à presente Política de Privacidade, deverá contactar o nosso ponto de contacto para a proteção de dados em Portugal, ou em França:
Ponto de contacto para a proteção de dados: privacidade.portugal@clarins.com; Rua Barata Salgueiro, n.º 30 – 6. º Esq., 1250-042 Lisboa
Direction Juridique / Délégué à la Protection des Données 12 avenue de la Porte des Ternes, 75017 Paris, France
A Política de Privacidade, bem como a recolha, tratamento ou transmissão de dados do Utilizador, são regidos pelo disposto no RGPD e pela demais legislação aplicável em Portugal, em particular a Lei de Execução do RGPD.
Quaisquer litígios decorrentes da validade, interpretação ou execução da Política de Privacidade, ou que estejam relacionados com a recolha, tratamento ou transmissão de dados do Utilizador, devem ser submetidos em exclusivo à jurisdição dos tribunais judiciais do foro da comarca de Lisboa, sem prejuízo das normas legais imperativas aplicáveis.
A CLARINS reserva-se o direito de alterar a presente Política de Privacidade a todo o tempo. Em caso de modificação da Política de Privacidade, a data da última alteração, disponível no topo desta página, é também atualizada. Caso a alteração seja substancial, será colocado um aviso no App.
26 de janeiro 2024